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LEI Nº 1724, 02 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 08/06/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor


LEI N° 1.724 DE 08 DE JUNHO DE 2021.


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL


Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei

Art. 1º- Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 19.856,37 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020406 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0010.2022.0000 – Alimentando Alunos do Ensino Infantil
271 – 339030.00 – Material de Consumo (Creche)......................................................R$ 4.161,90
272 – 339030.00 – Material de Consumo (Pré-Escola)................................................R$ 2.531,69
273 – 339030.00 – Material de Consumo (Ensino Fundamental)...............................R$ 11.858,22
274 – 339030.00 – Material de Consumo (Ensino Médio)..........................................R$ 1.304,56
Total.............................................................................................................................R$ 19.856,37

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro da Fonte 5 – Recurso Federal – FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Município de Lourdes (SP), 08 de junho de 2021.





Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito





Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete



Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.






Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1727, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1726, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1725, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1723, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1719, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
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