Ir para o conteúdo

LEI N° 1.730 DE 09 DE JULHO DE 2021.
 
 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
 
 
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
 
           
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando suplementar as seguintes dotações abaixo, objetivando a execução de obras e aquisição de materiais permanentes para as adequações necessárias na Escola Municipal “Sabrina Rodrigues da Silva”.
 
0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020403 – FUNDEB
12.365.0007.2019.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Infantil – Fundeb 40%
269 – 449051.00 – Obras e Instalações...........................................................R$ 30.000,00
270 – 449052.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 30.000,00
 
 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro da Fonte 1 – Recurso Próprio Municipal.
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Município de Lourdes (SP), 09 de julho de 2021.
 
 
 
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
 
 
 
 
 
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
 
 
 
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal