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LEI Nº 1734, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 17/08/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI N° 1.734 DE 17 DE AGOSTO DE 2021


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º- Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

0203 – DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
020301 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0006.2013.0000 – Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
286 - 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente.....................................R$ 150.000,00


Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Recursos Próprios Municipais.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Município de Lourdes (SP), 17 de agosto de 2021.



Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito





Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1761, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/04/2022
LEI Nº 1735, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 13/04/2022
LEI Nº 1732, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/04/2022
LEI Nº 1730, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/04/2022
LEI Nº 1729, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.773,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2022
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