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Nº 1900
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1900
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1899
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1898
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1897
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 6013
Decreto
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA APROVADO O DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6009
Decreto
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Data:
08/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No1.893/2023, QUE TRATA SOBRE PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 1894
Lei
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Data:
08/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -CIMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1895
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1893
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1892
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA
Nº 1891
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS
Nº 1890
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 6007
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Nº 1882
Lei
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI No 1.835, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Nº 6003
Decreto
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO E ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1889
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE ATÉ R$ 45.916,38 QUE SERÁ ACRESCIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Nº 1888
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1887
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1886
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE APARELHO DE TV A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5998
Decreto
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURDES A2 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5945
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA AS AÇÕES DA FESTA DO PEÃO DE RODEIO A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 28 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE LOURDES.
Nº 5941
Decreto
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Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1.a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LOURDES”
Nº 1885
Lei
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Data:
20/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 5940
Decreto
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL – FIFA 2.023 “
Nº 5937
Decreto
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LOURDES, ESTABELECIDO PELA LEI No. 35 DE 24 DE MARÇO DE 1993, REFORMULADO PELAS LEIS 76 DE 30 DE JUNHO DE 1993 E 765 DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
Nº 1877
Lei
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1884
Lei
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1883
Lei
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 5931
Decreto
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1881
Lei
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1880
Lei
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1879
Lei
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1878
Lei
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 5926
Decreto
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
Nº 5919
Decreto
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 5917
Decreto
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS OUVIDORIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL NO . 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL NO 1.873 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Nº 5916
Decreto
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TÊM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Nº 1876
Lei
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1875
Lei
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1874
Lei
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 12023
EDITAL
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSCRIÇÃO PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO
Nº 1873
Lei
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1872
Lei
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOURDES A INTEGRAR O CIENSP – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO E FIRMAR CONVENIO NA FORMA ESTATUTÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE O INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 5912
Decreto
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Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE LOURDES.
Nº 5943
Decreto
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Data:
26/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO DE RODEIO DO MUNÍCIPIO DE LOURDES
Nº 12023
EDITAL
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo
Nº 12023
EDITAL
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo.
Nº 5908
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCICIO DE 2.021”.
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Portal atualizado em:
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