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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 1641/2020, 09 DE JANEIRO DE 2020

LEI Nº 1.641, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

 

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".

 

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º -  Fica denominado de “PAVILHÃO OSVALDO AUGUSTO”, o Prédio Público Municipal, anexado “Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -  LUZIA GARCIA DE JESUS”, localizado na Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo.

 

Art.  2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, morador antigo da cidade, cuja homenagem se faz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município de Lourdes.

 

Art.  3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

 

Art.  4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.  5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Município de Lourdes (SP), 09 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

 

 

 

 

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

 

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara 

Secretária Municipal

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