Ir para o conteúdo

 
LEI Nº 1.688 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
 
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
0208 – DIVISÃO de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
020802 – RUAS E AVENIDAS
15.451.0024.1009 – Ampliação de Redes Elétricas
266 – Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
0203 – DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0203012 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0006.1003.0000 – Fomento às Cadeias do Grão e Leite
053 – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 10.000,00
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Lourdes, 20 de outubro de 2020
 
 
Gisele Tonchis
Prefeita
  
  
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
  
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal