DECRETO Nº 5.544 DE 24 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a homologação do processo seletivo nº 001/2021 da Prefeitura de Lourdes e dá outras providências”.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO, o Resultado Final do Processo Seletivo nº 001/2021 da Prefeitura de Lourdes/SP, conforme publicado pelo Edital de Processo Seletivo 001/2021;
CONSIDERANDO, que foram respeitados e praticados todos os atos, a fim de garantir a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo nº 001/2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo lançado através do Edital nº 001/2021.
Art. 2º - O prazo de validade do Processo Seletivo n° 001/2021 é de até 12 (doze) meses contado da data de publicação do presente decreto, podendo ser prorrogado por igual período.
§ 1º - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo n° 001/2021, deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, confirmando ou não o seu interesse na contratação temporária para o cargo.
§ 2º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado no edital de convocação implicará no reconhecimento de desistência da vaga oferecida, revertendo o direito de contratação em favor do próximo colocado, na ordem de classificação.
Art. 3°. A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo n° 001/2021, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação do resultado final do concurso, sob pena de nulidade.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 24 de março de 2.021
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
