Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lourdes e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Acompanhe-nos

Acessibilidade

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

CIDADÃO

Diário Oficial

Transparência Pública

Telefones Úteis

EMPRESA

CHAMAMENTO PUBLICO

Diário Oficial

EMISSÃO DE VAF

Nota Fiscal Eletrônica

Telefones Úteis

SERVIDOR

Holerite Online

Prefeitura de Lourdes

Acompanhe-nos:

Legislação

Atualizado em: 30/06/2025 às 17h37

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

1438 atos encontrados

Nº 1932

Lei

Data: 22/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6092

Decreto

Data: 03/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 1.924 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.024 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

Nº 6091

Decreto

Data: 03/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LOURDES AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Nº 6090

Decreto

Data: 19/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 468 DE 23/05/2022, E Nº 1.247 DE 05/08/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;.

Nº 6087

Decreto

Data: 06/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS DURANTE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6086

Decreto

Data: 06/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA AS AÇÕES DO PASSEIO ECOLOGICO A SER REALIZADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE LOURDES.

Nº 6085

Decreto

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 6083

Decreto

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1931

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 1930

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 1929

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

Nº 1928

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 1927

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE ATÉ R$ 48.200,00 QUE SERÁ ACRESCIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Nº 1926

Lei

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6082

Decreto

Data: 15/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 6081

Decreto

Data: 15/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OUTORGA A MEDALHA 05 DE MARÇO À CONCEITUADA PERSONALIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO”.

Nº 1924

Lei

Data: 06/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1923

Lei

Data: 06/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 6079

Decreto

Data: 26/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 6078

Decreto

Data: 26/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

Nº 6074

Decreto

Data: 03/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TÊM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.

Nº 6073

Decreto

Data: 03/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, PARA O EXERCICIO DE 2.024

Nº 6072

Decreto

Data: 03/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE APLICAÇAO DA PLANTA GENERICA PARA VALOR VENAL NO EXERCICIO DE 2.024”.

Nº 1922

Lei

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1921

Lei

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1920

Lei

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), VISANDO A FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE LOURDES.

Nº 1919

Lei

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO SERAFIM DA SILVA FILHO”

Nº 1918

Lei

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS".

Nº 1917

Lei

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Nº 1916

Lei

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6056

Decreto

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO No 5.513 DE 18 DE JANEIRO DE 2.021”

Nº 6051

Decreto

Data: 14/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO SERAFIM DA SILVA FILHO”

Nº 1915

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1914

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1913

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 191230/06/2025

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1911

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1910

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A INTERDICAO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1909

Lei

Data: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE RUAS DESTA CIDADE, QUE JÁ ESTÃO IDENTIFICADAS PELOS NOMES PROPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6032

Decreto

Data: 19/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA AS DISCUÇÕES, ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 1908

Lei

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES.

Nº 1907

Lei

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1906

Lei

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1905

Lei

Data: 03/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL No 1.892 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA

Nº 6029

Decreto

Data: 02/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INDUSTRIAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6028

Decreto

Data: 02/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.o 1.800/2.022 PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1904

Lei

Data: 25/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LEI No 14.434/2022 E DA ADI No 7222/STF, DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1903

Lei

Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1902

Lei

Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1901

Lei

Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 03/07/2025 13:51

Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia