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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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LEGENDA:
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1182 atos encontrados
Nº 5359/2020
Decreto
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2.020
Nº 1681/2020
Lei
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA
Nº 1680/2020
Lei
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 1679/2020
Lei
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 1678/2020
Lei
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1677/2020
Lei
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1676/2020
Lei
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Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1675/2020
Lei Complementar
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Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1670/2020
Lei
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA, CONF. TRATA A PORTARIA 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020
Nº 1669/2020
Lei
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1668/2020
Lei
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1667/2020
Lei
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1662/2020
Lei Complementar
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Camara Municipal de Lourdes
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES DO ESTADO SÃO PAULO NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 1661/2020
Lei Complementar
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 1660/2020
Lei Complementar
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 5353/2020
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PARCIALMENTE DECRETO Nº 5.343 DE 16 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.
Nº 1659/2020
Lei
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1658/2020
Lei
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: Altera Lei 1647 de 09 de janeiro de 2020
Nº 1657/2020
Lei
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 5347/2020
Decreto
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPAC-TOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MU-NICÍPIO DE LOURDES.
Nº 5343/2020
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA E DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID – 19, CORONAVÍRUS, QUE SE DISSEMINA ATUALMENTE POR TODO PAÍS.
Nº 1656/2020
Lei
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1655/2020
Lei Complementar
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1654/2020
Lei
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1653/2020
Lei
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Nº 1652/2020
Lei
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 1651/2020
Lei
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Obs:
Nº 1650/2020
Lei
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Data: 04/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1649/2020
Lei Complementar
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.
Nº 1648/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1647/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1646/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1645/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1644/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1643/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1642/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Nº 1641/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Nº 1640/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Nº 1639/2020
Lei
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Nº 1638/2019
Lei
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1637/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COMO INCENTIVO PARA IMPLANTAÇAO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS
Nº 1636/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1635/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1634/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1633/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Nº 1632/2019
Lei Complementar
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LOURDES
Nº 1631/2019
Lei
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1630/2019
Lei
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1629/2019
Lei
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1628/2019
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 27/10/2021 16:41
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