Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Facebook
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 1628/2019, 05 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 1.628 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARGisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

020202 – GESTÃO DO CAIXA

04.123.0005.2012.0000 – Contribuição ao Pasep

046 – 33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................R$ 30.000,00

                  

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

0203 – DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

020301 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0006.1004.0000 – Fomento às Cadeias do Grão e Leite

049 – 44905200 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 30.000,00

           

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Lourdes (SP), 05 de novembro de 2019.

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara 

Secretária Municipal

Logo Rodapé
Informativos
Cadastre-se e receba novidades
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.

Telefone
(18) 3699-9000
Localização
Rua: José Marques Nogueira, nº 606 - Centro - CEP: 15285-000
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados.