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Prefeitura de Lourdes
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 1638/2019, 12 DE DEZEMBRO DE 2019

                                          

 LEI Nº 1.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 

 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 GISELE TONCHIS, Prefeita Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e 
ela sanciona a seguinte LEI: 

 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
 importância de R$573.245,00 distribuídos as seguintes dotações: 

 Suplementação ( + ) 573.245,00 

 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 

 11 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEI 5.750,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 

 17 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 8.350,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 18 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 645,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 02 01 ADMINISTRAÇÃO 

26 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 89.100,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 27 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 9.250,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 34 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNO 6.200,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 02 02 GESTÃO DO CAIXA 

 41 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 21.950,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 42 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 1.750,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 

 50 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 26.100,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 51 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.950,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 

 56 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VI 72.700,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios 

 57 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VI 6.500,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios 

 02 04 03 FUNDEB 

 96 12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 16.450,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 261 000 Fundeb - Magistério 

 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 75 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 11.550,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios 

 02 05 01 CULTURA E TURISMO 

 115 13.392.0013.2025.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA E TURISMO 1.150,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS 

124 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 10.650,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 125 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 850,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

 130 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 70.250,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 131 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 47.800,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 14 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 300 016 PAB-ACS-SF-SB-PMAQ-NASF 

 132 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 13.950,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 146 10.301.0016.2029.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 72.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

 147 10.301.0016.2029.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 13.900,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 151 10.302.0017.2030.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP 24.300,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 152 10.302.0017.2030.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP 3.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 164 10.304.0019.2032.0000 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.950,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 14 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 300 015 VISA - Vigilância em Saúde 

 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 172 08.244.0022.2033.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 12.900,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 173 08.244.0022.2033.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 1.600,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 178 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS 16.700,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
 provenientes de: 

 Anulação: 

 01 01 01 CORPO LEGISLATIVO 

 01 01 01 CORPO LEGISLATIVO 

 1 01.031.0001.1001.0000 REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA -15.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 2 01.031.0001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -13.200,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 3 01.031.0001.2001.0000 ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO DA CâMARA - VEREAD -28.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 6 01.031.0001.2002.0000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CâMARA - FUNCIONáRIOS -51.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 7 01.031.0001.2002.0000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CâMARA - FUNCIONáRIOS -13.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 8 01.031.0001.2002.0000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CâMARA - FUNCIONáRIOS -6.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 9 01.031.0001.2003.0000 ATIVIDADES DA CâMARA MUNICIPAL -10.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 10 01.031.0001.2003.0000 ATIVIDADES DA CâMARA MUNICIPAL -27.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 100 000 Geral - Rec. Vinculados 

 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 

 15 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA -18.100,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 

 16 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA -10.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 

 22 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -5.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 02 01 ADMINISTRAÇÃO 

 31 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 33 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -3.500,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 38 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -15.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 39 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -1.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 02 02 GESTÃO DO CAIXA 

 44 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -8.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 47 99.999.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -750,00 
 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 

 02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 

 52 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -9.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 53 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -4.800,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0281 
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 100 004 Convênio Custeio - Sec. da Agricultura 

 55 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -3.175,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 

 58 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -15.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios 

 62 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -16.124,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios 

 63 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -6.608,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios 

 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 65 12.361.0009.1005.0000 REFORMA DA EMEF "MASSAMI EMOTO" -3.584,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 70 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios 

 72 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -9.890,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios 

 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 73 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -2.345,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios 

 02 04 05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 

 99 12.366.0012.2041.0000 ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 100 12.366.0012.2041.0000 ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA -1.050,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 101 12.366.0012.2041.0000 ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 102 12.366.0012.2041.0000 ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 04 06 MERENDA ESCOLAR 

 103 12.306.0010.1006.0000 CONSTR. REF. E/OU AMPL. DA COZINHA PILOTO -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS 

 128 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVO -5.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 129 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVO -3.071,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

 140 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -30.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 145 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 155 10.302.0017.2030.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. -10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 300 000 Sáude - Rec. Proprios 

 168 10.304.0019.2032.0000 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE -8.800,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0214 
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 300 022 Resolução SS9 - AEDES AEGYPTI 

 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 171 08.244.0022.1008.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE MORADIAS -15.177,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 177 08.244.0022.2033.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI -1.920,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 179 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS -18.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0529 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 500 003 PAIF - Piso Básico Fixo 

 190 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 192 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS -1.800,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 02 07 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 

 02 07 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 

 213 08.241.0020.2037.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO -3.018,22 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 500 000 Assistência Social - Rec. Próprios 

 02 08 01 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

 219 15.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO -2.900,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 08 02 RUAS E AVENIDAS 

 220 15.451.0024.1009.0000 AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS -15.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 224 15.451.0024.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANSÃO -30.000,00 
 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS 

 225 26.782.0025.1014.0000 CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 229 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO M -12.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0516 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 130 001 CONTRIBUIÇÃO - CIDE 

 231 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO M -4.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0516 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
 130 001 CONTRIBUIÇÃO - CIDE 

 02 08 05 BAIRRO PEREIRÃO 

 233 13.392.0027.2040.0000 ATIVIDADES DO BAIRRO DO PEREIRÃO -3.660,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 


 02 08 05 BAIRRO PEREIRÃO 

 234 13.392.0027.2040.0000 ATIVIDADES DO BAIRRO DO PEREIRÃO -772,78 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100 
 01 TESOURO 
 110 000 Geral - Rec. Próprios 

 Anulação ( - ) -573.245,00 
 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Lourdes, 03 de dezembro de 2.019 
 
 
  
Gisele Tonchis 
Prefeita  

 
 

Danielle Espane Zacarias 
Procurador Jurídico 
 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na 
data supra. 

 
 Eliete Regina Rezende de Alcântara   
Secretária Municipal 

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