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LEI Nº 1686/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 20/10/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº 1.686 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
0206 – DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0017.2048.0000 – Atividades do MAC
155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 70.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020202 – GESTÃO DO CAIXA
04.123.0005.2011.0000 – Atividades do Setor de Finanças
047 – Sentenças Judiciais...................................................R$ 70.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 20 de outubro de 2020

Gisele Tonchis
Prefeita



Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1760, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
LEI Nº 1759, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
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LEI Nº 1757, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
LEI Nº 1754, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
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