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LEI Nº 1689/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 17/11/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor



LEI Nº 1.689 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), visando a suplementação da seguintes dotações do orçamento vigente:

0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020402 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2015.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Fundamental (Não Vinculado ao Fundeb)
077 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 52.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

0201 – PODER EXECUTIVO
020201 – GABINETE DA PREFEITA
04.122.0002.2004 – Atividades Administrativas do Gabinete da Prefeita
015 – Outros Serviços de Terceitos – Pessoa Jurídica...............R$ 37.000,00
017 – Obras e Instalações..........................................R$ 15.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Lourdes, 17 de novembro de 2020



Gisele Tonchis
Prefeita



Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1703/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/01/2021
LEI Nº 1699/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1698/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1697/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1696/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
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