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LEI Nº 1695/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 10/12/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
        LEI Nº 1.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
 
 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
       
 
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância  de R$554.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
 
Suplementação ...............................................  554.600,00
 
02      01      02      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
19      04.122.0003.2005.0000   ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE    9.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            F.R.: 0 01     00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
 
20      04.122.0003.2005.0000   ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE    2.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              F.R.: 0 01   00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      02      01      ADMINISTRAÇÃO
28      04.122.0004.2008.0000   ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO     100.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         F.R.: 0 01       00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
29      04.122.0004.2008.0000   ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO     25.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                        F.R.:      0       01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      02      02      GESTÃO DO CAIXA
 
43      04.123.0005.2011.0000   ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS                7.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         F.R.: 0  01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      03      01      AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
54      20.606.0006.2013.0000   ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE      18.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       F.R.:      0       01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      03      01      AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
55      20.606.0006.2013.0000   ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE      1.100,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                         F.R.:     0       01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      04      03      FUNDEB
100     12.365.0008.2020.0000   TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA      16.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       05      19
05      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261     000     Fundeb - Magistério
 
02      04      02      FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70      12.361.0009.2015.0000   TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. A     4.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
220     000     Ensino Fundamental - Rec. Próprios
 
 
79      12.361.0009.2016.0000   ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS     20.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
220     000     Ensino Fundamental - Rec. Próprios
 
80      12.361.0009.2016.0000   ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS     3.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
220     000     Ensino Fundamental - Rec. Próprios
 
02      05      02      MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
128     27.812.0014.2027.0000   MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV  4.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      06      01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134     10.301.0015.2047.0000   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA             152.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
02      06      01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
135     10.301.0015.2047.0000   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA           50.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       05      00
05      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300     348     Pab/Acs/Sf/Sb/Pmaq/Nasf
 
136     10.301.0015.2047.0000   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA            50.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
151     10.302.0017.2048.0000   ATIVIDADES DO MAC          30.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
152     10.302.0017.2048.0000   ATIVIDADES DO MAC       4.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
157     10.303.0018.2049.0000   ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
164     10.304.0019.2050.0000   ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE      3.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       05      00
05      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300     355     V.i.s.a.
 
02      07      05      CONSELHO TUTELAR
207     08.243.0021.2046.0000   MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
02      07      01      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
171     08.244.0022.2042.0000   MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA   30.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
02      07      01      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
172     08.244.0022.2042.0000   MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA   7.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
 
02      08      03      SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
224     26.782.0025.2039.0000   ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE  ESTRADAS VICINAIS DO       7.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:   0       01      00
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
Anulação:
 
02      02      01      ADMINISTRAÇÃO
40      04.122.0004.2009.0000   ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D      -70.000,00
3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
41      04.122.0004.2009.0000   ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D      -5.000,00
4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      02      02      GESTÃO DO CAIXA
47      04.123.0005.2011.0000   ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -50.000,00
3.3.90.91.00    SENTENÇAS JUDICIAIS     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      04      01      EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
60      12.365.0007.2014.0000   TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN      -30.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
210     000     Educação Infantil - Rec. Próprios
 
02      04      02      FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
69      12.361.0009.1005.0000   REFORMA DA EMEF "MASSAMI EMOTO" -40.000,00
4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
72      12.361.0009.2015.0000   TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO    -18.000,00
3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
220     000     Ensino Fundamental - Rec. Proprios
 
74      12.361.0009.2015.0000   TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO    -14.000,00
3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
220     000     Ensino Fundamental - Rec. Proprios
 
02      05      01      CULTURA E TURISMO
126     13.392.0028.2026.0000   APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATIV       -90.000,00
3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      06      01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
149     10.301.0015.2047.0000   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA   -10.000,00
4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
150     10.301.0015.2047.0000   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA   -10.000,00
4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
300     000     Sáude - Rec. Proprios
 
02      07      02      FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
197     08.243.0021.2044.0000   MANUTENÇÃO DO CONDICA   -40.000,00
3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO     F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
198     08.243.0021.2044.0000   MANUTENÇÃO DO CONDICA   -22.600,00
3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
02      07      04      GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
202     08.244.0022.2045.0000   MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR     -40.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
203     08.244.0022.2045.0000   MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR     -10.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
500     000     Assistência Social - Rec. Próprios
 
02      08      01      ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
212     15.452.0023.2038.0000   ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO       -10.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
213     15.452.0023.2038.0000   ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO       -5.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS    F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
02      08      02      RUAS E AVENIDAS
222     15.451.0024.1013.0000   AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANSÃO     -90.000,00
4.4.90.61.00    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS    F.R. Grupo:     0       0100
01      TESOURO
110     000     Geral - Rec. Próprios
 
Anulação (-)    -554.600,00
 
 
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020
 
  
 
Gisele Tonchis
Prefeita
 
  
 
 
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
 
 
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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