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LEI Nº 1695/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 10/12/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº 1.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$554.600,00 distribuídos as seguintes dotações:


Suplementação ............................................... 554.600,00

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

19 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios


20 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
28 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

29 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

43 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

54 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
55 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 04 03 FUNDEB
100 12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. A 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Próprios


79 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Próprios

80 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Próprios

02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
128 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 152.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
135 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 348 Pab/Acs/Sf/Sb/Pmaq/Nasf

136 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

151 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

152 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

157 10.303.0018.2049.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

164 10.304.0019.2050.0000 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 355 V.i.s.a.

02 07 05 CONSELHO TUTELAR
207 08.243.0021.2046.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
171 08.244.0022.2042.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
172 08.244.0022.2042.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios


02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
224 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
40 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

41 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
47 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
60 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 Educação Infantil - Rec. Próprios

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
69 12.361.0009.1005.0000 REFORMA DA EMEF "MASSAMI EMOTO" -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

72 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios

74 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios

02 05 01 CULTURA E TURISMO
126 13.392.0028.2026.0000 APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATIV -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
149 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

150 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
197 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

198 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -22.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

02 07 04 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
202 08.244.0022.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

203 08.244.0022.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

02 08 01 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
212 15.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

213 15.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 08 02 RUAS E AVENIDAS
222 15.451.0024.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANSÃO -90.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

Anulação (-) -554.600,00


Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020



Gisele Tonchis
Prefeita




Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.



Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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