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LEI Nº 1697/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 10/12/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº1.697, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$54.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 54.000,00

02 04 03 FUNDEB

95 12.361.0009.2018.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN 54.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 Fundeb - Outros

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
77 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -54.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Próprios

Anulação ( - ) -54.000,00

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020




Gisele Tonchis
Prefeita




Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1703/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/01/2021
LEI Nº 1699/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1698/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1696/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
LEI Nº 1695/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021
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