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LEI Nº 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
 
 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      
 
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação (+)   130.000,00
 
02     02     02     GESTÃO DO CAIXA
282    04.123.0005.2011.0000      ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS   130.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES       F.R.: 0      01     00
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
Anulação:
 
02     01     02     FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
24     04.122.0003.2005.0000      ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE    -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
26     04.122.0003.2006.0000      ATIVIDADES DO PROJETO GERAÇÃO DE RENDA E TRABALH      -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:   0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
02     02     01     ADMINISTRAÇÃO
35     04.122.0004.2008.0000      ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO      -17.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
38     04.122.0004.2009.0000      ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D     -15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL    F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
39     04.122.0004.2009.0000      ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D     -25.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
02     02     02     GESTÃO DO CAIXA
48     04.123.0005.2011.0000      ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS   -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      F.R. Grupo: 0 0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
02     03     01     AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
52     20.606.0006.1003.0000      IMPLANTAÇÃO DAS MICRO AGROINDUSTRIAS    -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      F.R. Grupo: 0 0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
02     07     02     FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
198    08.243.0021.2044.0000      MANUTENÇÃO DO CONDICA      -13.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01     TESOURO
500    000    Assistência Social - Rec. Próprios
 
02     08     02     RUAS E AVENIDAS
220    15.451.0024.1011.0000      PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTOS ASFÁLTICO EM VIA      -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
 
02     08     03     SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
223    26.782.0025.1014.0000      CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS    -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
02     08     04     MINI DISTRITO INDUSTRIAL
 
229    22.661.0026.1015.0000      OBRAS E INSTALAÇÕES - DISTRITO INDUSTRIAL      -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
02     08     05     BAIRRO PEREIRÃO
230    13.392.0027.2040.0000      ATIVIDADES DO BAIRRO DO PEREIRÃO  -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0      0100
01     TESOURO
110    000    Geral - Rec. Próprios
 
Anulação ( - )-130.000,00
 
 
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020
 
  
 
Gisele Tonchis
Prefeita
 
  
 
 
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
 
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
 
 
 
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal