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LEI Nº 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020


ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:


Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 130.000,00

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
282 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 130.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
24 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

26 04.122.0003.2006.0000 ATIVIDADES DO PROJETO GERAÇÃO DE RENDA E TRABALH -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
35 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -17.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

38 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

39 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -25.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
48 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
52 20.606.0006.1003.0000 IMPLANTAÇÃO DAS MICRO AGROINDUSTRIAS -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
198 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -13.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios

02 08 02 RUAS E AVENIDAS
220 15.451.0024.1011.0000 PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTOS ASFÁLTICO EM VIA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios


02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
223 26.782.0025.1014.0000 CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 08 04 MINI DISTRITO INDUSTRIAL

229 22.661.0026.1015.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES - DISTRITO INDUSTRIAL -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

02 08 05 BAIRRO PEREIRÃO
230 13.392.0027.2040.0000 ATIVIDADES DO BAIRRO DO PEREIRÃO -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios

Anulação ( - )-130.000,00


Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020



Gisele Tonchis
Prefeita




Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico



Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal