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LEI Nº 1790, 05 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI N.º 1.790 DE 05 DE ABRIL DE 2022



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º- Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

0204 – Departamento Municipal de Educação
020403 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0009.1008.0000 – Reforma do Anfiteatro Municipal
074 – 449051.00 – Obras e Instalações...............................................................R$ 80.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação da Fonte 2 – Recursos do Estado – Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Município de Lourdes, 05 de abril de 2022.




Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Genair Ap. Fernandes Grigoleto Danielle Espane Zacarias
Chefe de Gabinete Procurador Jurídico




Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada na Secretaria na presente data.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI Nº 1758, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
LEI Nº 1757, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
LEI Nº 1754, 13 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/04/2022
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