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Autoriza o Executivo a alienar imóvel, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalação de uma Delegacia de Policia

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lourdes para o exercício de 2007

Institui o Dia Municipal da Consciência Negra

Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias

Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil

Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural

Dispõe sobre alteração de referência na escala de vencimentos e salários

Dispõe sobre alterarão da Lei nº. 680 de 02 de agosto de 2005.

Dispõe sobre autorização para repasse ao Município de Nova Castilho e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a reposição de perdas infracionárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos Agentes Políticos do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Altera a Lei 688/2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009

Altera Lei 670/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Autoriza o Executivo a efetuar doação dos imóveis aos beneficiados pela Lei Municipal 258/95

Dispõe sobre a criação da função de Chefe Responsável pelo Setor da Vigilância.

Dispõe sobre a criação da função gratificada de Chefe Responsável pelo Setor da Zoonoses

Dispõe sobre denominação da Vicinal LOU-079, que liga Lourdes ao Bairro Pereirão

Institui o Concurso Público Municipal, destinado a escolha da letra e música do Hino Municipal de Lourdes

Autoriza a Prefeitura Municipal de Lourdes a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP

“Proposta de Emenda ä Lei Orgânica do Município de Lourdes”.

Altera a Lei 49/93, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Dispõe sobre revisão salarial das referências 09B a 12 do quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lourdes

Autoriza o município a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP

Desafeta área de terras destinada ao uso público.

Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual e Diretrizes Or-çamentárias

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre, criação de cargos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias

Dispõe sobre subvenção à Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima

Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convê-nio com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU