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LEGENDA:
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46 atos encontrados
Nº 1332/2015
Lei
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 1331/2015
Lei
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 1330/2015
Lei
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 1329/2015
Lei
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1328/2015
Lei Complementar
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1327/2015
Lei
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Nº 1326/2015
Lei
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Nº 1325/2015
Lei Complementar
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Nº 1324/2015
Lei
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
Nº 1323/2015
Lei
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
“EMENDA MODIFICATIVA AOS INCISOS XIII E XIX DO ARTIGO 14; INCISOS I E IV DO ARTIGO 17; ARTIGO 24; ARTIGO 27; “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30; “CAPUT” E §1º E 2º DO ARTIGO 31; ARTIGO 32; §2º E INCISOS DO ARTIGO 35; CAPUT E §1º DO ARTIGO 36; INCISO I, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39; INCISO III DO ARTIGO 43; INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 44; ARTIGO 45; INCISO II DO ARTIGO 49; “CAPUT” DO ARTIGO 54; “CAPUT” E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LOURDES.”
Nº 1322/2015
Lei
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Data: 04/11/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1321/2015
Lei
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
“ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1320/2015
Lei
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 1319/2015
Lei
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1318/2015
Lei
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
“ALTERA O ART. 2º DA LEI 1287 DE 16 DE JANEIRO DE 2015.”
Nº 1317/2015
Lei
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.”
Nº 1316/2015
Lei
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE DESCRIÇÃO DE FUNÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE VETORES”.
Nº 1315/2015
Lei
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Data: 09/09/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
Nº 1314/2015
Lei
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lourdes a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1313/2015
Lei
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1312/2015
Lei
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
”INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1311/2015
Lei
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTES DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1310/2015
Decreto
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1309/2015
Lei
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Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA CRECHE NOSSA SENHORA DE LOURDES”.
Nº 1308/2015
Lei
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1307/2015
Lei
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1306/2015
Lei
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Data: 05/05/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1304/2015
Lei
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS DOCUMENTOS DE EXPEDIENTE INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1303/2015
Lei
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1305/2015
Lei
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE, A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES”.
Nº 1302/2015
Lei
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1301/2015
Lei
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1300/2015
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 08 DE MARÇO DE 2007".
Nº 1299/2015
Lei
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 1298/2015
Lei
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 1297/2015
Lei
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE RAZAO DE VIVER”.
Nº 1296/2015
Lei
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1295/2015
Lei
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.999, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOURDES PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1294/2015
Lei
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO SENHOR ALCEU LOPES DO PRADO”.
Nº 1293/2015
Lei
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
“DESAFETA E ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1292/2015
Lei
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Data: 20/02/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E O MUNICÍPIO DE LOURDES-SP, OBJETIVANDO A INSTALAÇAO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEÇÃO DE TRANSITO DE LOURDES, VINCULADA A CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO – CIRETRAN DE BURITAMA".
Nº 1291/2015
Lei
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1290/2015
Lei
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Data: 26/01/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS".
Nº 1289/2015
Lei
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1288/2015
Lei
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1287/2015
Lei
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/05/2025 15:14
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