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LEGENDA:
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Anexos
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46 atos encontrados
Nº 827/2008
Lei
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Ratifica o Convênio de Cooperação nº. 118/08 celebrado em 28 de dezembro de 2007, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia e o Município de Lourdes e autoriza a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do referido Convênio de Cooperação, autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 22 de maio de 2007
Nº 828/2008
Lei
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 829/2008
Lei
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 825/2008
Lei
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Data: 28/11/2008
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre alterações dos Artigos 36 da Lei 303 de 21 de maio de 1996 e Art. 1º da Lei 587 de 21 de fevereiro de 2003
Nº 826/2008
Lei
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão de uso à Associação de Produtores de Leite do Município de Lourdes um Veiculo e da outras providências
Nº 824/2008
Lei
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei 734 de 22 de novembro de 2006
Nº 820/2008
Lei
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Data: 04/11/2008
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei 646 de 23 de novembro de 2004.
Nº 820/2008
Lei
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Data: 04/11/2008
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei 646 de 23 de novembro de 2004
Nº 821/2008
Lei
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Data: 04/11/2008
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS
Nº 822/2008
Lei
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Data: 04/11/2008
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei 748 de 21 de março de 2007
Nº 816/2008
Lei
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)/2007
Nº 817/2008
Lei
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para efetuar Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências
Nº 818/2008
Lei
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Determina o tombamento, por interesse histórico como patrimônio cultural (natural) do Município de Lourdes a Figueira Centenária, localizada na Rua José Marques Nogueira
Nº 819/2008
Lei
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para efetuar Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências
Nº 823/2008
Lei
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Data: 18/08/2008
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009
Nº 814/2008
Lei
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORA-ÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 815/2008
Lei
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Obs: Dispõe sobre autorização para repasse ao Município de Nova Castilho e dá outras providências
Nº 812/2008
Lei
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Data: 03/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 813/2008
Lei
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Data: 03/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 806/2008
Lei Complementar
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Data: 20/05/2008
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre, Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profis-sionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências
Nº 807/2008
Lei
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lourdes a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 808/2008
Lei
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 809/2008
Lei
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 810/2008
Lei
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 811/2008
Lei
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 805/2008
Lei
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Data: 14/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP
Nº 803/2008
Lei
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Data: 24/04/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre contribuição ao Time de Futebol Amador “Lourdes Esporte Clube”.
Nº 804/2008
Lei
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Data: 24/04/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 802/2008
Lei
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de uma bicicleta
Nº 800/2008
Lei
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Data: 31/03/2008
Situação: Em vigor
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos de 2009/2012 do Legislativo e do Executivo do município de Lourdes-SP
Nº 801/2009
Lei
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Data: 31/03/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA o Executivo Municipal a firmar convênio com o Depar-tamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP
Nº 792/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização de uso da ESCOLA EMEIF “MASSAME EMOTO”, para funcionamento de Cursos de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos Profissionalizantes e dá outras providências
Nº 794/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 795/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 796/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 797/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 798/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 799/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 793/2008
Lei
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Fixação ITBI
Nº 785/2008
Lei Complementar
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Data: 07/02/2008
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes da outras providências
Obs:
Nº 786/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre subvenção à Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima
Nº 787/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre subvenção ao Hospital Psiquiátrico Ritinha Prates
Obs:
Nº 789/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco
Nº 790/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura de Lourdes e a Santa Casa de Misericórdia São Francisco
Nº 791/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Estrutura administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lourdes
Nº 788/2008
Lei
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Data: 07/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre subvenção à Fundação Pio XII da cidade de Barretos
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 29/09/2023 15:02
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